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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 723.600 – PR (2005/0019395-4), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/26/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 723.600 – PR (2005/0019395-4) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : EMY PADILHA MARQUES GUIRAUD ADVOGADO : PEDRO ÂNGELO ANDREASSA EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROMULGAÇÃO DA EC N.º 45/2004. ATRIBUIÇÃO JURISDICIONAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 669.161 – PR (2004/0100864-0), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 669.161 – PR (2004/0100864-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FÁBRICA DE ESQUADRIAS ROCIO LTDA ADVOGADO : DANILO GORDIN FREIRE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO – […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.827 – MG (2007/0275739-6), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 03/27/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.827 – MG (2007/0275739-6) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : GERALDA DA SILVA NUNES ADVOGADO : ALEXANDRA KARLA MENDES E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 815.153 – SC, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 815.153 – SC (2006/0013534-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RALF LINDEMANN – ESPÓLIO REPR. POR : RUTH LINDEMANN – INVENTARIANTE ADVOGADO : SHIRLEY HENN E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 786.412 – RJ (2005/0166423-8), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 786.412 – RJ (2005/0166423-8) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : GILDA MARIA ROQUETTE BOJUNGA ADVOGADO : ANTÔNIO GOMES FERREIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.048 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.048 – SP (2006/0125690-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO( S) AGRAVADO : DROGARIA TADAO LTDA – MICROEMPRESA E OUTRO ADVOGADO : JOSE FERRAZ DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 909.241 – RS (2007/0100560-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ISOLDA RIBEIRO PEDROTTI ADVOGADO : JULIANO SCHWARSTZHAUPT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. AUSÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.927 – RS (2007/0074216-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) AGRAVADO : JATHOAR REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ADVOGADO : NÁDIA BIANCHI MOYSES E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.779 – RS (2007/0161823-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CLÍNICA DE DISTURBIOS DO SONO DR DENIS MARTINEZ LTDA ADVOGADOS : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(S) RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.606 – RO, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 930.606 – RO (2007/0046535-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : AMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : DALMO JACOB DO AMARAL JÚNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – PRESCRIÇÃO […]