—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 851.540 – MG (2006/0100054-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍLIAN DA COSTA TOURINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : GRACIMAR BRAGATTO ADVOGADO : RÉGIS ANDRÉ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FAZENDA PÚBLICA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 861.691 – PR (2007/0149555-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MIYAMOTO OBARA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 923.087 – RS (2007/0023999-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN EMBARGADO : ODERICH IRMÃOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE SCHLEE GOMES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DO ART. 535 […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.109 – RJ (2007/0145480-5) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : EDIR RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO : JOÃO DA SILVA SIQUEIRA RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.495 – SP (2007/0200195-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA CRISTINA LEITE ARRUDA E OUTRO( S) AGRAVADO : CHS COOLERS AND HEATERS SYSTEMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : ANDREA DA SILVA CORREA E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 662.256 – RN (2004/0069633-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CIDA CENTRAL DE INDUSTRIALIZACAO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : IVAN DE SOUZA CRUZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.628 – RS (2007/0214424-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DARCI BALBINOT ADVOGADO : LUCIANE SANTIN AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – CONTRATO – CONCESSIONÁRIA – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGALIDADE DA COBRANÇA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 792.250 – SP (2006/0155686-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVADO : JORGE TAMAKI ADVOGADO : LUIZ FERNANDO GELEZOV EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ARTIGO 458, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.961 – DF (2006/0126469-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : OFICINA REAL LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO REIS DE AVELAR E OUTROS IMPETRADO : TERCEIRA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. ATO COATOR. DECISÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.226 – PE (2005/0037735-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA PROCURADOR : TAMISE SCHWAMBACH MOTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : ALINE VELOSO DOS PASSOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO […]
