—————————————————————- SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.035 – EX (2005/0068805-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON REQUERENTE : BDP INTERNATIONAL INC ADVOGADO : JOSÉ ANTÔNIO MIGUEL NETO A S S I S T. L I T : SEABRIDGE CONTAINER TRANSPORT INC ADVOGADO : DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO(S) REQUERIDO : RANDY […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 793.747 – SP (2006/0157043-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : NOVEX LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO MAURO DAVOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.514 – RS ( 2003/ 0117225- 3) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : JOSÉ LIMA GONÇALVES S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO S […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 888.066 – SP (2006/0206027- 3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ E OUTROS ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : EDUARDO DE MELLO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 789.522 – SC (2005/0173371-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BONET MADEIRAS E PAPÉIS LTDA ADVOGADO : JOSE RENATO GAZIERO CELLA E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 960.420 – PA (2007/0135952- 0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JOAO PAULO CORDEIRO CAVALCANTI E OUTRO(S) AGRAVADO : IRMÃOS CONDE LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 870.749 – SP (2007/0044459-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAM MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) AGRAVADO : SEBASTIÃO SERVOLO DE SOUZA ADVOGADO : MARCELO NORDER FRANCHESQUINI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.805 – RN (2007/0181575-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : NADIR MEIRA GARCIA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA EM PRECEDENTES DESTA E. CORTE. I – Somente em casos epcionalíssimos a jurisprudência desta […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.891 – SP (2006/0254357-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ERCIO PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO : MAURÍCIO ALVAREZ MATEOS RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA INÊS SALZANI MACHADO PAGIANOTTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS. EXECUÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.792 – RJ (2005/0049770-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CUMMINS BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS DE CARVALHO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE […]
