—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.196 – ES (2006/0101994-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO : SIMONE PAGOTTO RIGO E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR : PEDRO SOBRINO PORTO VIRGOLINO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 802.063 – SP (2005/0201488-3) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS “DE” LTDA ADVOGADO : OLGA CRISTINA ALVES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (EXACIONAL). EXECUÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 84.141 – SP (2007/0126944-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : JOSÉ CÉLIO FERREIRA SOARES ADVOGADO : CARLOS AGNALDO CARBONI IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : JOSÉ CÉLIO FERREIRA SOARES (PRESO) EMENTA PENAL E PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.149 – PR (2006/0159361-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA ADVOGADO : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 86.381 – SC (2007/0156283-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : DARIO BUENO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PA C I E N T E : IVAN CARLOS ALBERTON (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 12 E 14 DA LEI Nº […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 479 – RJ (2005/0132002-3) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER A U TO R : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : F DE A P ADVOGADO : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO EMENTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 613.511 – SP (2004/0086762-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARA REGINA CASTILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANERPA COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – MASSA FALIDA REPR. POR : RMJ COMERCIAL MERCANTIL LTDA ADVOGADO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 60.313 – RS (2006/0056653-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : UNIÃO RÉU : MAC DINHOS LANCHES LTDA S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A REGIÃO S U S C I TA D O […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 721.187 – CE (2005/0014106-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E VASCONCELOS JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : M DIAS BRANCO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA ADVOGADO : DANIELA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 479.708 – MG (2005/0182643-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TANGARÁ AGRO FLORESTAL LTDA E OUTROS ADVOGADO : RUI BATISTA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WAGNER PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
