—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 929.563 – SP (2007/0042930-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : SEBASTIÃO LUIZ DA CUNHA FILHO E OUTROS ADVOGADO : LUIZ SÉRGIO DONATO JUNIOR E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.069 – SE (2004/0020757-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ARAÚJO FREIRE E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.174 – PR (2005/0210382-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : MIGUEL SEROISKA ADVOGADO : ALCEU BIANCOLINI FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 827.909 – RJ (2006/0225795-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADO : EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 860.521 – SP (2006/0117474-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TELEMECANIQUE S/A ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS À […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.507 – SP (2007/0091679-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : AO GAÚCHO COMERCIAL LTDA ADVOGADO : LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCELO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 925.605 – PR (2007/0031440-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MARCOS ANTÔNIO VIEIRA QUINA E OUTROS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 968.798 – DF (2007/0166761-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ANÉSIO BANDEIRA ALBERNAZ E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.052 – DF (2006/0105407-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO FILHO RECORRENTE : ENIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO( S) RECORRIDO : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO : ANÍSIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : BANCO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 654.450 – PE (2004/0057644-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : AUDIPLAN – ADVOCACIA DE EMPRESAS – MANUEL CAVALCANTE E RITA CAVALCANTE S/C ADVOGADO : RITA VALÉRIA MENDONÇA CAVALCANTE E OUTRO(S) EMBARGADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC E OUTRO […]
