STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.507 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————-

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.507 – SP

(2007/0091679-4)

R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

AGRAVANTE : AO GAÚCHO COMERCIAL LTDA

ADVOGADO : LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA E

OUTRO(S)

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : MARCELO DE CARVALHO E OUTRO(S)

EMENTA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.

DEFICIENTE DEMONSTRAÇÃO.

1. A caracterização do dissídio pretoriano viabilizador do apelo especial

não se evidencia pela mera transcrição de ementas.

2. Agravo regimental improvido.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin
e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 25 de setembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.507 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/06/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-901-507-sp-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-11-06-2007/ Acesso em: 17 fev. 2025