—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 961.248 – PE (2007/0138247-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) AGRAVADO : USINA MASSAUASSU S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.302 – SP (2007/0185423-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECCÇÕES MINDI LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 987.364 – RS (2007/0217517-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MÁRIO SARETTO ADVOGADO : LUCIANE SANTIN E OUTRO(S) RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.343 – PR (2007/0196527-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : AISLAN ALEXANDRE BALAN E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 726.900 – RN (2005/0028884-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO ALBERTO ROSNER NASCIMENTO E OUTRO(S) RECORRIDO : ROBERTO JOSÉ BARROS SILVA E CÔNJUGE ADVOGADO : FLAVIO JOSE PIPOLO DE AMORIM E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FGTS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.275 – RJ (2007/0018653-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) AGRAVADO : ALCIDES RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO(S) ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.758 – MG (2007/0071903-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO EDUARDO LOURES ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.040 – RS (2007/0103283-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS DIAS MAGALHÃES ADVOGADO : JOSÉ AYRTON SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.491 – RJ (2007/0200516-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORA : DANIELA ALLAM GIACOMET E OUTRO( S) AGRAVADO : VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : DELAMARIO DANIEL E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. APREENSÃO DE VEÍCULO. […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.731 – PE (2006/0280476-6) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : JURANDIR JOSÉ DA SILVA ADVOGADO : CLÁUDIO CÉSAR DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. […]
