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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 767.434 – RJ (2005/0116853-1), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/11/2008

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RECURSO ESPECIAL Nº 767.434 – RJ (2005/0116853-1)

R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ

RECORRENTE : SIZINO DE SOUZA ROCHA

ADVOGADO : GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO

LEAL E OUTRO(S)

RECORRIDO : UNIÃO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. OFENSA AO

ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CONFIGURADA.

QUESTÃO RELATIVA À INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE DA DA LEI

N.º 288/48 E DO ART. 1.º DO DECRETO-LEI N.º 8.795/46 NÃO

ABORDADA PELA CORTE DE ORIGEM. RETORNO DOS AUTOS.

NECESSIDADE.

1. Constatando-se que o acórdão prolatado em sede de embargos

declaratórios persistiu na omissão quanto à matéria argüida, resta

caracterizada a violação ao art. 535 do Código de Processo Civil.

Precedentes.

2. Recurso especial conhecido e provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão
Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Jane Silva (Desembargadora convocada
do TJ/MG) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 13 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 767.434 – RJ (2005/0116853-1), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/11/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-especial-no-767-434-rj-2005-0116853-1-relator-ministra-laurita-vaz-julgado-em-02-11-2008/ Acesso em: 15 jul. 2024