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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 834.878 – SC (2006/0071704-0), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 834.878 – SC (2006/0071704-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARCOS ROGERIO BERTOLDI ADVOGADO : FRANCISCO JOSÉ FLESCH CHAVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. ANÁLISE DO CONTEXTO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 656.782 – MG (2004/0056664-4), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 656.782 – MG (2004/0056664-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : HELMAR LOBO TENREIRO ARANHA E OUTROS ADVOGADO : DANILO FERNANDES ROCHA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.279 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/16/2008

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.279 – SP (2007/0065850-2) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.929 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.929 – RS (2006/0106845-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SERFIS SERVIÇO DE FISIATRIA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.492 – PR (2004/0079395-9), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.492 – PR (2004/0079395-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO RURAL DE PONTA GROSSA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : SIBELLE DE PAULA COSTA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO KUSTER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.757 -, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.757 – PE (2007/0065168-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : FRANCISCO ZENILTON ALVES BRAGA E OUTROS ADVOGADO : DANILO VERAS GONÇALVES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 801.101 – MG (2005/0198870-3), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 801.101 – MG (2005/0198870-3) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : PISA LTDA ADVOGADO : AMANAJOS PESSOA DA COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.440 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/26/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.440 – SP (2007/0064178-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MAURÍCIO DE CASTRO ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.899 – RN (2006/0236689-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.899 – RN (2006/0236689-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : LANILA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : NATHANIAS RIBEIRO VON SOHSTEN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À […]

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STJ, AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.980 – SP, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.980 – SP (2007/0168654-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRAVANTE : ROGÉRIO DE CASTRO ADVOGADO : LÁZARO CLAUDINO DE CASTRO IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Mandado de segurança contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Não-cabimento. Precedentes […]