—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.648 – RJ (2006/0275745-6) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : DENIS ROBERT SÁ (PRESO) ADVOGADO : FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA RECORRIDO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 12 C/C O […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.259 – AM (2006/0132193-5) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS IMPETRADO : DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA NR 20040039357 DO TRIBUNAL DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 47.221 – BA (2005/0140344-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : CHRISTIANO FRAGOSO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PA C I E N T E : MARCELO LACERDA LOFEGO PA C I E N T E : MARTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 57.726 – AP (2006/0081470-1) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : MAURÍCIO SILVA PEREIRA IMPETRADO : CÂMARA ÚNICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ PA C I E N T E : ODINALDO MOACIR CAMPOS FERNANDES EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUSPEIÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 71.702 – SC (2006/0267920-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : DANIELI TEIXEIRA DO AMARAL E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PA C I E N T E : ANSELMO BATSCHAUER PA C I E N T E : LUÍS BATSCHAUER EMENTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.790 – RS (2007/0066531-5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CARLOS FREDERICO BARCELLOS GUAZZELLI – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PA C I E N T E : WAGNER WILSON FREITAS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CRIMES […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 600.706 – SE (2007/0137135-3) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : JOSÉ ANSELMO SANTOS ADVOGADO : CARLOS EDUARDO REIS CLETO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROVENIENTES DA MESMA TURMA JULGADORA E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 648.336 – SP (2004/0043982-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BIAPE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : ANDRÉA DE TOLEDO PIERRI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : KATE A DE SOUZA CALLEJÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 749.546 – SP (2006/0041880-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LOGOS PRO SAÚDE S/A ADVOGADO : MAURÍCIO SILVEIRA LOCATELLI AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 822.533 – MG (2006/0039459-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO ADVOGADO : CLAÚDIO JOSÉ RESENDE FONSECA AGRAVADO : DENIZE FONSECA E OUTRO(S) ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA E OUTRO(S) EMENTA […]
