—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.796 – SP (2007/0022076-2) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ROSE HELENA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : ARLINDO ORSOMARZO E OUTRO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, § 2º, INC. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.342 – PE (2007/0053807- 0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : MARIA DAS GRAÇAS SILVA (PRESA) ADVOGADO : BARTOLOMEU BRASILIANO DE MELO RÉU : ALCIDES FARIAS MACHADO S U S C I TA N […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.892 – MS (2007/0072467-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER EMBARGANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : ULISSES SCHWARZ VIANA E OUTRO(S) EMBARGADO : FRANCISCO CARLOS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO : ALFEU COELHO PEREIRA E OUTRO EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RMS. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 798.965 – RJ (2005/0192873-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO LUIZ SANTARÉM RODRIGUES E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : WILTON CARLOS SANTINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.700 – RJ (2007/0120849-1) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARIA DE FÁTIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : FERNANDO FIALHO CORREA (PRESO) EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.812 – SP (2006/0196703-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : UNISCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA PROCURADOR : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL PIS. COMPENSAÇÃO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 86.299 – RN (2007/0154837-5) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FÉLIX GOMES NETO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PA C I E N T E : AKSON PEREIRA DE OLIVEIRA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.302 – PR (2007/0185216-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : NILKO ELETRO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 553.816 – CE (2003/0106595-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : HÉRCULES CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO( S) ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 59.577 – SC (2006/0020638-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : ROSILDA MOREIRA ADVOGADO : ALESSANDRO MARCHI FLORES E OUTROS RÉU : REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC S U S C I TA N T E : […]
