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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 05/08/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS E OUTRO(S) RECORRIDO : AMANOEL COSTA PENELUC DAMASCENO ADVOGADO : GILSON LUÍS SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.631 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.631 – RS ( 2006/ 0211109- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP (2006/0213432-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALTER HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGADO : LUIZ CAETANO PINA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EUGENIO […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.922 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.922 – SP (2007/0002840-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.089 – SP (2007/0066163-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.089 – SP (2007/0066163-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : BRASTUBO CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 977.208 – SP (2007/0183836-5), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.208 – SP (2007/0183836-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) RECORRIDO : BAR PÍTON LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : HERNANI SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.449 – SP (2007/0063524-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CLÍNICA REUMATOLÓGICA E FISIÁTRICA UTUNI E UTUNI S/C LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : JÚLIO CESAR CASARI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]

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STJ, MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.126 – DF (2006/0168881-, Relator Ministra Maria Thereza De Assis , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.126 – DF (2006/0168881- 0) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : ANTÔNIO AUGUSTO DE SIQUEIRA ADVOGADO : CLÁUDIA LOPES PEREIRA LOURENÇO DE ALMEIDA E OUTRO IMPETRADO : ADVOGADO GERAL DA UNIÃO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 808.675 – RJ (2006/0006149-6), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 808.675 – RJ (2006/0006149-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : VIAÇÃO RESENDENSE LTDA E OUTROS ADVOGADO : NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 855.191 – SP (2006/0135891-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.191 – SP (2006/0135891-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) RECORRENTE : MEDEIROS E MATILDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : MAURO RODRIGUES PEREIRA RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS […]