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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 847.929 – RS (2006/0106845-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SERFIS SERVIÇO DE FISIATRIA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 670.492 – PR (2004/0079395-9) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : SINDICATO RURAL DE PONTA GROSSA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) AGRAVADO : SIBELLE DE PAULA COSTA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO KUSTER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.757 – PE (2007/0065168-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : FRANCISCO ZENILTON ALVES BRAGA E OUTROS ADVOGADO : DANILO VERAS GONÇALVES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 801.101 – MG (2005/0198870-3) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : PISA LTDA ADVOGADO : AMANAJOS PESSOA DA COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADORA : DAYSE MARIA ANDRADE ALENCAR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 935.440 – SP (2007/0064178-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MAURÍCIO DE CASTRO ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 897.899 – RN (2006/0236689-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : LANILA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : NATHANIAS RIBEIRO VON SOHSTEN JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.980 – SP (2007/0168654-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO AGRAVANTE : ROGÉRIO DE CASTRO ADVOGADO : LÁZARO CLAUDINO DE CASTRO IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA Mandado de segurança contra acórdão de órgão fracionário desta Corte. Não-cabimento. Precedentes […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.866 – SP (2007/0087579-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : COMPANHIA AÇUCAREIRA DE PENÁPOLIS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DESISTÊNCIA. ADESÃO AO REFIS. HONORÁRIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 573.762 – BA (2003/0136110-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : SINART – SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA ADVOGADO : PATRÍCIA DIEGUES CHAMOSA COUTINHO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – VIOLAÇÃO DO […]
