—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 219.904 – AM (1999/0054794-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A ADVOGADO : WALDIR SIQUEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OILSON JOSÉ ZANLORENZI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 719.302 – RS (2005/0012889-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GUAZZELLI PERUCHIN E BERTOLUCI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : ROGER CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 165, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 795.992 – RS (2005/0185309-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : S H ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ADVOGADO : JOSÉ RICARDO IBIAS SCHÜTZ E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.342 – SP (2006/0262053-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ACCENTURE DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.479 – RJ (2007/0085617-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : SÉRGIO DE CASTRO TOSTES E OUTROS ADVOGADO : FLÁVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.469 – SP (2007/0143225-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : CURTUME BELAFRANCA LTDA ADVOGADO : ELIANE REGINA DANDARO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PIS. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 946.921 – RJ (2007/0206127-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(S) AGRAVADO : DALTON FERREIRA BRAGA ADVOGADO : PATRÍCIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA FERREIRA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 965.205 – RS (2007/0151532-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER PROCURADOR : SUZANA FORTES DE CASTRO RAUTER E OUTRO(S) EMBARGADO : GLADENOR FRIDOLINO PETRY ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 985.184 – SP (2007/0213719- 1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DANIELA DANDRÉA VAZ FERREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : LUIZ PASSALACQUA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.155 – MG (2007/0224127-3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE : RENÉ MÁRCIO ARCIPRETTI ADVOGADO : PAULO CÉSAR SILVA E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : RENE MÁRCIO ARCIPRETTI EMENTA HABEAS CORPUS. PEDIDO […]
