—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.471 – RJ (2007/0182548-8) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : GUSTAVO CONTE ALVES ADVOGADOS : LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE – DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO : UNIMED NOVA IGUAÇU – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 576.758 – PE (2006/0052357-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : METAL NOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TEREZA CRISTINA TARRAGÔ RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 686.143 – DF (2005/0098189-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFÊNIX LTDA ADVOGADO : REBECA BEATRIZ RIVERA FRANCONI BUENO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ GÓES VIENA ADVOGADO : ANTÔNIO RODIGUERO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. PROCURAÇÃO. FALTA. SÚMULA 115/STJ. INÉPCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 463.795 – MG (2002/0107976-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SÃO BENTO MINERAÇÃO S/A ADVOGADO : ROBERTO WAGNER COLODETTI LANA E OUTRO AGRAVADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE PROCURADOR : ROBERTO CEBRIAN TOSCANO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750.180 – SP (2006/0042138-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : PORTUS – INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA E OUTRO(S) HEITOR FARO DE CASTRO AGRAVADO : DANIEL ALVES FERREIRA ADVOGADO : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 931.992 – SP (2007/0047403-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMBARGADO : J S COMÉRCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO : ALESSANDRA MARTINELLI E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 801.831 – DF (2005/0200530-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI E OUTRO(S) RECORRIDO : MILTON DE SOUZA MENDES E OUTROS ADVOGADO : RAIMUNDO DA CUNHA ABREU E OUTRO( S) EMENTA PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 959.308 – SP (2007/0132070-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : PLÁSTICOS SILVATRIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA LUCIA IKEDA OBA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.061 – SP (2007/0135542-7) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : TRADIÇÃO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ADVOGADO : MARCELO AUGUSTO GONÇALVES VAZ E OUTRO(S) AGRAVADO : MARCOS CORRÊA DE SOUZA ADVOGADO : LUIZ ALBERTO AMARAL PINHEIRO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 603.217 – SC (2003/0195205-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : SOCIMAQ EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA ADVOGADO : LUÍS FERNANDO PIRES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. ARGÜIÇÃO GENÉ- RICA SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. […]
