—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.079 – SE (2006/0048336-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ESV EMPRESA SERGIPANA DE VIGILÂNCIA LTDA E OUTRO ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TEREZA CRISITNA TARRAGÔ RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.064 – PR (2007/0232412-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : YOSHIAKI YAMASHITA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO ART. 283 […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 79.398 – SP (2007/0013588-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BENEDITO RAIMUNDO ADVOGADO : RODRIGO DE ABREU GONZALES E OUTRO( S) RÉU : CARLOS ALBERTO CEREZINE E CÔNJUGE ADVOGADO : ADILSON DE SOUSA LEMOS S U S C I TA N T […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.238 – RS (2007/0274430-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : ALZIRA DA SILVA MACIEL ADVOGADO : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE INDÉBITO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 920.308 – DF (2007/0198917-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : TÂNIA BEATRIZ COLOMBELLI ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : FÁBIO FONSECA AIRES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.214 – PE (2006/0177444-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : HERMOGENES JOSÉ BOTELHO ADVOGADO : CILENE MARIA DA SILVA EMENTA FGTS TAXA SELIC AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL JUROS PROGRESSIVOS PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA RELAÇÃO JURÍDICA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 721.814 – PR (2005/0011660-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.312 – SP (2007/0003144-9) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO LATARE COSTA E OUTRO ADVOGADO : OSWALDO GALVÃO ANDERSON JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : MANOEL MOUTINHO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 795.901 – DF (2006/0220982-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : NIKOLAUS HUMBERTUS JOSEF MARIA VON BHER E OUTRO(S) ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : FLAVIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.598 – SP (2007/0118501-0) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MÁRCIA WALDMANN ADVOGADA : GABRIELI CORCINO PIRES RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ADRIANE MIRANDA SARAIVA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE […]
