—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.133 – RS (2007/0067069-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : MARCENARIA REAL LTDA ADVOGADO : LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.428 – RJ (2007/0087848-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.737 – SP (2007/0000877-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.575 – SC (2007/0088468-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CARAGUÁ COMERCIAL LTDA ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍ- CULOS (SUBSTITUTOS) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 368.439 – SP (2001/0014794-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : NEOBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LUCIANO CORRÊA DE TOLEDO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – […]
—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 406.313 – SP (2001/0099216-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO ALVES PRADO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARIA DA PENHA MILEO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 750.504 – SP (2005/0079955- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGANTE : IDALINA ASSUMPÇÃO FERNANDES CARRETERO ADVOGADO : MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 2.481 – SP (2007/0087644-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ RECLAMANTE : ELIANA PORFÍRIO DE SOUZA (PRESA) ADVOGADO : DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI – DEFENSOR PÚBLICO RECLAMADO : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO – SP INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.644 – MG (2007/0076190-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : MÁRCIA GOMES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : C E V TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 13.140 – SP (2007/0192669-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX REQUERENTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) REQUERIDO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : HELOÍSA DE CARVALHO CONTRERA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR CUJA PRETENSÃO DE EMPRESTAR […]
