STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.605 – DF, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/22/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.605 – DF

(2007/0044550-8)

R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

AGRAVANTE : ADERBAL DOMINGOS TORTATO E OUTROS

ADVOGADA : CARLA LOUZADA MARQUES E OUTRO(

S)

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES CARVALHO E OUTRO(

S)

EMENTA

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM

AÇÃO RESCISÓRIA. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO

DE APOSENTADORIA. SÚMULA 343/STF. REEXAME DE

MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTE: RESP

841940/DF, 1ª TURMA, JULGADO EM 06.12.2007. AGRAVO REGIMENTAL

A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado (Presidente)
e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.605 – DF, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/22/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-agrg-no-agravo-de-instrumento-no-867-605-df-relator-ministro-teori-albino-zavascki-julgado-em-02-22-2008/ Acesso em: 23 mai. 2024