—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 704.013 – PR (2004/0164557-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : LÚCIA HELENA BERTASO GOLDANI E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CARLA MARGOT MACHADO SELEME E OUTRO(S) INTERES. : JOÃO FRANCISCO MARQUES […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 56.174 – PR (2005/0171979-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : A APURAR S U S C I TA N T E : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PALMITAL – PR S U […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 780.025 – DF (2005/0148751-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ANTÔNIO SIQUEIRA JÚNIOR ADVOGADO : SAULO LADEIRA E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 792.149 – GO (2005/0176290-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVADO : BRASIL TELECOM S/A SUCES. DE : TELECOMUNICAÇÕES DE GOIÁS S/A – TELEGOIÁS E FILIAL(IS) ADVOGADO : GUSTAVO DO AMARAL MARTINS E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.180 – SP (2006/0275238-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SCHOBELL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : RICARDO GOMES LOURENCO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS EXPOSITO GUEVARA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.522 – SE (2007/0045352-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM PROCURADOR : CLÁUDIO TAUFIE FONTES E OUTRO(S) AGRAVADO : UMACOL INDÚSTRIA DE PAPEL CARBONO S/A ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.133 – RS (2007/0067069-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : MARCENARIA REAL LTDA ADVOGADO : LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.428 – RJ (2007/0087848-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.737 – SP (2007/0000877-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUPÃ ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FERREIRA CESARIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.575 – SC (2007/0088468-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CARAGUÁ COMERCIAL LTDA ADVOGADO : GILBERTO CASSULI E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. FABRICANTES E IMPORTADORES DE VEÍ- CULOS (SUBSTITUTOS) […]
