—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 895.490 – SP ( 2007/ 0115269- 4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PROPAGANDA EM PLÁSTICOS SUPERDISPLAY LTDA ADVOGADO : EMÍLIO ALFREDO RIGAMONTI E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 976.894 – SC (2007/0191786-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CAMILA BOFF MAGERO E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA KP LTDA/ – MICROEMPRESA ADVOGADO : LUCIANO OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 690.786 – RS (2005/0110509-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMBARGADO : COOPERATIVA MISTA SÃO LUIZ LTDA ADVOGADA : KAREN OLIVEIRA WENDLIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 745.777 – RS (2005/0069535-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : GET ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : LEANDRO PACHECO SCHERER E OUTRO( S) INTERES. : INSTITUTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.220 – SP (2007/0027591-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CLÍNICA ZAPAROLI S/C LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) _ :. _ : . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO _ […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.398 – DF (2007/0102316-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO ADVOGADO : DIANA DE ALMEIDA RAMOS ARANTES E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 944.601 – SP (2007/0081755-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : VILMA APARECIDA CAMARGO E OUTRO( S) RECORRIDO : ELY MAMEDE MONZONI E OUTROS ADVOGADO : CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.447 – SC (2007/0184696-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : FONTE SISTEMAS LTDA ADVOGADO : GELSON GUILHERME WERLANG E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGIBILIDADE […]
—————————————————————- AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.012 – BA (2003/0233544-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ANTÔNIO LIBÓRIO LUSTOSA ADVOGADO : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA – VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSITIVO DE LEI – FGTS – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – SÚMULA 343 […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.035 – DF (2007/0193763-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA ADVOGADO : LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENADE. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE DIPLOMA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEFICIÊNCIA PROBATÓ- […]
