—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 955.071 – RS (2007/0119434-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ZULEICA DE FIGUEIREDO SALDANHA ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.764 – CE (2007/0162136-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PROCURADOR : PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE E OUTRO(S) E M E N T A EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – SÚMULA 315. – “Não cabem embargos […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.349 – SP (2007/0156233-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : SIDONIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 660.368 – SP (2005/0029402-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) AGRAVADO : SEGUNDO CARTÓRIO DE NOTAS DE SOROCABA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.429 – RS (2007/0235191-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INÁCIO CLEDIS DOS SANTOS ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 1.782 – DF (2005/0000271-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECLAMANTE : MARIA NETES DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO : ELY BARRADAS DOS SANTOS RECLAMADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO RECLAMADO : PREFEITO MILITAR DO EXÉRCITO EM BRASÍLIA RECLAMADO : SPU GERENTE DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO EMENTA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.420 – SC (2007/0222886-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANGELA T GOBBI ESTRELLA E OUTRO( S) AGRAVADO : KLEINER SCHEIN ARTESANATOS EM MADEIRA LTDA ADVOGADO : DANTE AGUIAR AREND E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INCLUSÃO NO SISTEMA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.940 – SP ( 2006/ 0122911- 3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ FELIPPE ANTÔNIO MINAES E OUTRO( S) RÉU : FRANCISCO MÁRCIO CARVALHO ADVOGADO : ANTÔNIO DONATO S U S C I TA N T E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFUNDADOS. 1. Inviáveis os declaratórios em que a recorrente se limita a rediscutir […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 543.164 – MG (2004/0080396-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA LTDA – UNICRED UBERLÂNDIA ADVOGADO : MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES E […]
