—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 433.609 – RJ (2002/0053740-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SEBASTIÃO GALDINO DE SOUZA ADVOGADO : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : JOSE OSORIO LOURENCAO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – ATIVOS RETIDOS – “PLANO COLLOR” […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.726 – TO (2004/0070052-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES E FILIAIS ADVOGADO : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. PIS. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 766.299 – RS (2006/0082076-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ALCENIRA DIAS JOSENDE ADVOGADO : MAURÍCIO BASTIANI PASA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE ALEGRETE ADVOGADO : ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. FAX. ART. 2° DA LEI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 852.952 – RS (2006/0113772-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MOTA PACHECO S/C LTDA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.128 – SP (2007/0071434-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : FUNDAÇÃO LUSÍADA ADVOGADO : RICARDO VIANNA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 908.028 – RO (2006/0250915-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI PROCURADOR : VERA LÚCIA GABRIEL DOMINGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : TEREZA GOMES MOREIRA GUEDES ADVOGADO : LÍGIA CRISTINA T.PAVONI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- Dcl no RECURSO ESPECIAL Nº 933.966 – PR (2007/0061861- 6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : SEMILDA RHEINHEIMER ADVOGADO : JAIR ANTONIO WIEBELLING EMBARGADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARISA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 682.477 – RS (2005/0086539-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : GUSTAVO CÉSAR DE SOUZA MOURÃO E OUTRO(S) SIMONE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : CONDOMINIO RIO DA PRATA ADVOGADO : SERGIO CORREA DA […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.172 – SP (2005/0098682-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : OLAVO SÁ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : LISÂNGELA CRISTINA JAQUETO E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 697.075 – MG (2004/0129351-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUCIÈNNE PITCHON E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSM ADVOGADO : ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO EMENTA […]
