—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 792.444 – RJ (2005/0178205-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : PÉRISSON LOPES DE ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – ISSQN – AGENCIAMENTO MARÍTIMO E AGENCIAMENTO, […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.776 – SP (2007/0206643-0) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : CHRISTIANE PINGITORE E OUTRO(S) AGRAVADO : DENISE FERNANDES SAQUETE E OUTROS ADVOGADO : TICIANE MOLINA TRINDADE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CARIMBO DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 916.662 – SP (2007/0008107-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : TRANSPORTADORA NÁUTICA LTDA ADVOGADO : LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 963.366 – SP (2007/0256452-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : EDERLEY BORBA E OUTROS ADVOGADO : NOECIO MAIA LARANJEIRA AGRAVADO : JACIRA BORBA BARBARECO ADVOGADO : SÉRGIO RUAS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO. ATO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.753 – DF (2005/0100774- 7) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE : INOCÊNCIO RAMOS IMPETRANTE : JAIR PINTO DE BRITO IMPETRANTE : JOAQUIM NEVES DOS SANTOS IMPETRANTE : JOSÉ AUGUSTO ORNELLAS DA CRUZ ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.813 – AP (2006/0076710-0) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADOR : EUGÊNIO CARLOS SANTOS FONSÊCA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 659.949 – DF (2004/0065817-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE E OUTRO(S) RECORRIDO : EDNA SHIZUE SATO ADVOGADO : ELIANE SALETI ANESI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.769 – SP (2007/0041868-6) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : RICARDO MARTINS ZAUPA – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : CLAYTON CARLOS PICCA (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 703.460 – RJ (2004/0151482-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO : FLÁVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTÓ- FARO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG ADVOGADO : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 85.368 – SP (2007/0143700-8) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GILBERTO DA ROCHA ANDRADE ADVOGADO : IREMI MIGUEL KIESLAREK IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : GILBERTO ROCHA DE ANDRADE EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO […]
