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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 999.900 – RS (2007/0250475-9), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.900 – RS (2007/0250475-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DAER E OUTRO PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : CLÓVIS FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO : PAULO GILSON ROOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CÓDIGO DE TRÂNSITO CONDUTOR (PROPRIETÁRIO) […]

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STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 672.808 -, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 672.808 – RS (2004/0089321-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : HUGO FLORESTAL FERREIRA JÚNIOR E OUTRO(S) ADVOGADO : RENATO AMARAL CORRÊA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IRRF – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.615 – SP (2007/0287048-9), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.615 – SP (2007/0287048-9) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : MALHARIA CURUMIM LTDA ADVOGADO : ALICINIO LUIZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. 4º […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 810.738 – PR, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 810.738 – PR (2006/0195492-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESCRITÓRIO AUGUSTO PROLIK – ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : FLÁVIO ZANETTI DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) INTERES. : ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.968 – SP (2008/0028635-3), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.968 – SP (2008/0028635-3) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : PANTANAL LINHAS AEREAS S.A ADVOGADO : ADEMIR GILLI JUNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL NÃO-INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES INCIDÊNCIA DA […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.853 – DF (2006/0267061-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FRANCISCO JOSÉ VITA E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADA : FLÁVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO E OUTRO(S) […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.184 – PR (2007/0165570-5), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 986.184 – PR (2007/0165570-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMBARGADO : ADRIANA BAMPI E OUTROS ADVOGADO : GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 755.160 – SP (2007/0090665-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA AMINO E OUTRO(S) AGRAVADO : SÉRGIO ROBERTO UGOLINI ADVOGADO : RENATA QUINTELA TAVARES RISSATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.193 – SP (2007/0235154-4), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 994.193 – SP (2007/0235154-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : AHB CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO SETTE E OUTRO(S) EMENTA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LIMITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. DEFICIÊNCIA DE […]

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STJ, , Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 915.971 – SP (2007/0217238-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : DEBRAÍDE ALEXANDRINA DE JESUS PRANDO ADVOGADO : LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADORA : CARMEM PATRÍCIA NAMI GARCIA SUANA […]