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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.466 – RS (2006/0086376-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TAQUARI ADVOGADO : JOÃO MARCELO BRAGA DA SILVA RECORRIDO : VELOTINA RODRIGUES MACHADO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA MUNICIPAL. IPTU. DESISTÊNCIA ANTERIOR À CITAÇÃO DA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 57.520 – SP ( 2005/ 0211041- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : ANDREIA RIBEIRO FERRACINI ADVOGADO : CHARLES CARVALHO E OUTRO(S) RÉU : UNIÃO S U S C I TA N T E : JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.136 – RS (2004/0116037-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : INTECNIAL – INSTALADORA TÉCNICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ADRIANO ZIR BARBOSA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO PROLATADA EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 395.466 – PR (2003/0235044-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : WEISS E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : FRANCISCO DERADI E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRAZO DECADENCIAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.890 – RS (2006/0173204-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN ADVOGADO : EVERTON PIRES DE OLIVEIRA EMBARGADO : CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A ADVOGADO : JOSÉ MAURÍCIO BALBI SOLLERO E OUTRO( S) EMBARGADO : ENC EMPREITEIRA DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 611.938 – RS (2004/0093758-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALEXANDRA MARIA CARVALHO CARNEIRO EMBARGADO : POP CENTER COMERCIAL DE LIVROS LTDA ADVOGADO : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 887.055 – SP ( 2006/ 0199911- 9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) EMBARGADO : LUCATO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MÁ- QUINAS LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL – […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.249 – MG (2006/0096997-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ALLAN VERSIANI DE PAULO E OUTRO( S) RÉU : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.539 – DF (2007/0053777-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO […]
