—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 87.366 – RJ (2007/0169707-7) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : FLAVIO JORGE MARTINS E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : MARCELO FERREIRA DA SILVA EMENTA HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PENABASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL […]
—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.007515-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : JOSEFA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO : Edone Raymundo DAvila APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. Tendo o óbito do instituidor ocorrido em 14-01-1991, o pedido de pensão […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.059001-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : EVARISTO ROQUE e outros ADVOGADO : Miriam Lucia Kulczynski Forster e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.05.008926-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : KUCHAK COML/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Georges Henrique Locatelli e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. O […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 839.593 – BA (2006/0227641-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CÍCERO SILVA DOS ANJOS FILHO ADVOGADO : RANIERI LIMA RESENDE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓ- […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.531 – MG (2007/0216992-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MARCOS DA SILVA RAMOS ADVOGADO : WILIAM RICCALDONE ABREU – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : MARCOS DA SILVA RAMOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA […]
—————————————————————- 00053 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007311-3/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : NAYR DE FREITAS FERNANDES ADVOGADO : Raphael Anderson Luque INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. […]
—————————————————————- 00019 EMBARGOS INFRINGENTES EM EAC Nº 2002.70.00.071848-7/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CIA/ DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA – COHAB CT ADVOGADO : Luiz Antonio Pinto Santiago e outros EMBGTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMBGDO : AURORA LEMES DUARTE ADVOGADO : […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037937-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GM COM/ DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Duarte da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL (ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 638.481 – PR (2004/0023194-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : LUIZ RODRIGUES WAMBIER E OUTRO( S) RECORRENTE : TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A – TELEBRÁS ADVOGADO : FÁTIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCATEL TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO […]
