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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026970-6/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026970-6/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : TVR ASSESSORIA DE MARKETING E EVENTOS LTDA/ ADVOGADO : Jorge Stoeberl e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCLUSÃO DO REFIS. AMPARO LEGAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. 1. O […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001035-3/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001035-3/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Cynthia da Rosa Melim EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RAFAEL MARTINS VIEIRA ADVOGADO : Arnaldo Doin Vieira REMETENTE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005331-1/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.005331-1/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : QUALIHIDRO MONTAGEM DE PRODUTOS TECNICOS DE PRECISAO LTDA/ ADVOGADO : Andre Peixoto de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.253/260 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 06A […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006322-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006322-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : FARMACIA MARIANO LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SÚMULA 314 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Decorridos […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001208-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.001208-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EBINHA COM/ MATERIAL DE TELECOMUNICACOES LTDA/ ME EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração a […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM REO Nº 2006.72.00.000910-3/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : JOSE VITORINO FILHO ADVOGADO : Fabio Lopes de Lima e outro EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.07.006033-9/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.72.07.006033-9/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMBARGADO : POSTO COLUMBIA ADVOGADO : Eleandro Angelo Biondo EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. PIS. COMERCIANTES VAREGISTAS DE COMBUSTÍVEIS. DECRETO-LEI Nº 2.052/83. PORTARIA 238/84, DO MINISTRO DA FAZENDA. SUSBSTITUIÇÃO […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.015801-3/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.177/186 INTERESSADO : UNIMED DE CHAPECO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA/ ADVOGADO : Roseli Cachoeira Sestrem […]