TRF4

TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.036011-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONDUSPAR CONDUTORES ELETRICOS LTDA/ ADVOGADO : Marcos Ton Ramos e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EC Nº 30/2000. IMPOSSIBILIDADE. Inviável a instauração de eução provisória […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037678-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : EL SABORY LTDA/ ADVOGADO : Ederli Siqueira Anana e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. NOMEAÇÃO À PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. Quanto à […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022809-1/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/13/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.022809-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DEMIRT COM/ LTDA/ ADVOGADO : Joel Picinini AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVA DECISÃO CONCEDENDO EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DE OBJETO. Configurada perda de objeto do agravo quando a nova decisão é […]

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TRF4, 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020800-6/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020800-6/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : HELENA KRUGER SCHEIDEMANDEL e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSUAL CIIVL. EXECUÇÃO. DESTAQUE DA VERBA HONORÁRIA PERICIAL E SINDICAL. Muito […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000808-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.17.000808-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : IRENE RIGO JOVENAL ADVOGADO : Jayme Antonio Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Determinada a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios fios nos embargos à […]

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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002854-8/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.002854-8/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LABEL SYSTEMS IND/ COM/ IMPORTACAO/ EXPORTACAO/ LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.04.00.000822-0/SC, Relator Des. Federal Tadaaqui Hirose , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.04.00.000822-0/SC RELATOR : Des. Federal TADAAQUI HIROSE APELANTE : LUIZ SARTORI ADVOGADO : Ildo Portz e outro APELANTE : DINARTE ADAO CORAZZA ADVOGADO : Mario Cesar Pastore e outros APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ESTELIONATO. ART. 171, §3º, DO CP. DESCARACTERIZAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ART. 299 DO CP. AUTORIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005960-5/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.05.005960-5/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcos Luciano Gomes e outros APELADO : SOLANGE CE ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS. CONTA CORRENTE. 1. O titular de conta-corrente tem interesse processual […]