TRF4

TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007

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00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS

RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI

AGRAVANTE : ARNO ILTO HELFENSTEIN

ADVOGADO : Adriana Gos

AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EXIBIÇÃO DE

DOCUMENTOS.

Trata-se da exibição de documento comum entre as partes, sobretudo ante a evidência de que a conta em caderneta de poupança

configura típico contrato de depósito, vinculando depositante e depositário nas obrigações legais decorrentes. É dever da instituição

financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do

Código de Defesa do Consumidor. Contudo, é razoável exigir-se da parte autora a comprovação, pelo menos, do número da conta

poupança, ou então, da recusa do banco em fornecê-lo.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 17 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023430-3/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/05/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00042-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-023430-3-rs-relator-des-federal-valdemar-capeletti-julgado-em-11-05-2007/ Acesso em: 06 fev. 2025