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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008508-6/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008508-6/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELANTE : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : LUCIANA FLORENTINO NOVO ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.011970-6/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.011970-6/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : JUAREZ DO CARMO SANTOS GONCALVES e outro ADVOGADO : Marcos Roberto dos Santos e outros DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 21 […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.009470-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LABOR CONTABILISTAS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : Roque Sergio Dandrea Ribeiro da Silva e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE CURITIBA EMENTA COFINS. EMPRESAS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.007874-9/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.007874-9/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : SELVANIR DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO : Allan Marcilio Lima de Lima Filho e outro APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. DIPLOMA DE MÉDICO. REVALIDAÇÃO. MANDADO DE […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001361-1/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001361-1/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros APELADO : FRANCILAN IND/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Tatiane Bonatti e outros INTERESSADO : JAISON FIOS LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Apelação que não se conhece, porquanto intempestiva. ACÓRDÃO […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.039189-1/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/02/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.04.01.039189-1/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : FATIMA BITENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO : Maria do Carmo Bandeira Silva Oliveira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. FGTS. VALORES LEVANTADOS INDEVIDAMENTE. RESPONSABILIDADE DA CEF […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.003877-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.003877-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : VALDEVINO PEDRO DA SILVA e outros ADVOGADO : Valdevino Pedro da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ALTENBURG IND/ TEXTIL LTDA/ e outros ADVOGADO : Valdevino Pedro da Silva […]