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00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.008508-6/SC
RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR
APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC
ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler
APELANTE :
SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR –
ANDES
ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros
APELADO : (Os mesmos)
EMENTA
EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. AJG.
– Tendo a parte embargada requerido o cumprimento cumulativo das sentenças proferidas nos autos principais e no Mandado de
Segurança nº 93.00.05693-0, o que deflagra de forma inequívoca a ambição de atingir o enriquecimento ilícito dos substituídos do
embargado, impõe-se, face à existência de, no mínimo, culpa grave que se aplique o disposto no art. 17, III, do CPC, que proclama:
“Reputa-se litigante de má-fé aquele que: usar do processo para conseguir objetivo ilegal;”. Assim, mantida a sentença guerreada no
ponto.
– Deferido o pedido de Assistência Judiciária Gratuita requerida pela parte embargada.
– Há de ser majorada a verba honorária para 10% sobre o valor dos embargos à eução, consoante entendimento pacífico desta
Turma.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo da embargante e dar parcial provimento ao apelo da parte embargada, nos termos
do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 07 de novembro de 2007.