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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.059606-6/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.059606-6/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUCESSÃO DE EDSON COSTA ZANIRATI ADVOGADO : Paulo Cezar Couto Schiavon EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO . 1. Os […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.039582-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SILVANA DE OLIVEIRA AMPOS EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005842-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005842-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA AMELIA SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO : Luiz Carlos Magrinelli e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO PONTO RECURSAL QUE ESTÁ NA […]

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TRF4, 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.021724-9/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2002.04.01.021724-9/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : MAGDALENA CATHARINA CESARI ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE FRANCISCO BELTRÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PAGAMENTO […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.71.00.029004-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AC Nº 2006.71.00.029004-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Hipótese em que […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024073-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024073-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRUCKUS COM/ DE PECAS P/ EMPILHADEIRAS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE EXEC.FISCAIS DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LUCRO PRESUMIDO. PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038411-8/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038411-8/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ALIRI GALANT FARIA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. São devidos os juros […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.005701-2/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.005701-2/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAURICIO RIGOLON ADVOGADO : Gilberto Julio Sarmento e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. APOSENTADORIA […]