TRF4

TRF4, 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

—————————————————————- 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MARIA CABRAL BINFARE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO […]

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TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATALIT DO SUL EQUIP CATAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]

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TRF4

TRF4, 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013567-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.013567-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FUTURAMA IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Jacir Domingos Cavassola EMENTA PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITISCONSORTES. INTERESSES DISTINTOS. Se os honorários advocatícios foram fios para cada […]

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TRF4

TRF4, 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006486-2/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

—————————————————————- 00123 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.04.006486-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : LEOCLIDES SBALCHIERO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO NÃO-EMBARGADA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Efetuado o pagamento do […]

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TJ/SC

Agravo Inominado nº 2009.029888-4

  • por TJ/SC
  • 23 de agosto de 2009
  • 13 min. de leitura

  AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]

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TJ/SC

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller

  • por TJ/SC
  • 15 de julho de 2009
  • 13 min. de leitura

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller     Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante         : Vivo S/A. Advogados      : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado         : Adelino Ribas Lameira Advogados      : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller     […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009

  • por TJ/SC
  • 6 de fevereiro de 2009
  • 1 min. de leitura

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009     APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]

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TRT12

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009

  • por TRT12
  • 12 de janeiro de 2009
  • Menos de um minuto

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009     HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O valor pactuado a título de honorários advocatícios no bojo de um acordo judicial, por se tratar de verba paga a terceiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. Compete ao contribuinte individual […]

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TJ/MG

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008

  • por TJ/MG
  • 23 de novembro de 2008
  • 1 min. de leitura

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008     AÇÃO PAULIANA – ENDOSSO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – FRAUDE CONTRA CREDORES – EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADO.   A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé faz com que o endossatário tenha a faculdade de […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007

  • por TJ/SC
  • 23 de novembro de 2008
  • Menos de um minuto

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007     ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]

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