TRF4

TRF4, 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.056978-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

—————————————————————- 00101 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.056978-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Antonio Carlos Cardoso Pasquotto APELANTE : ENI MARIA DA SILVEIRA CORREA ADVOGADO : Antonio Valdenir Lorenco de Barcelos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A […]

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TRF4

TRF4, 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.005724-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/29/2007

—————————————————————- 00147 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.005724-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CORNELIO JOSE WIEDEMANN ADVOGADO : Maria Silesia Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR TESTEMUNHAS. CONTAGEM A PARTIR DOS 12 ANOS. […]

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TRF4

TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007803-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/17/2008

—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007803-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DINORA TEREZINHA ELESBAO DE BORBA ADVOGADO : Jose Carlos Gomes de Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR […]

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TRF4

TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009110-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/12/2008

—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009110-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANA – CRO/PR ADVOGADO : Fabio Ciuffi e outros REU : CENTRO ODONTOLOGICO BERBERT LTDA/ e outros ADVOGADO : Joao Everardo Resmer Vieira e outro REU : LUCIANA MENDES BERBERT RESENDE : MARCELO […]

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TJ/SC

Agravo Inominado nº 2009.029888-4

  • por TJ/SC
  • 23 de agosto de 2009
  • 13 min. de leitura

  AGRAVO INOMINADO – DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRANSFERÊNCIA DE VALOR PENHORADO À SUBCONTA VINCULADA AO JUÍZO – DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 109 DO CNCGJ – RESISTÊNCIA DELIBERADA À ORDEM JUDICIAL DE CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO – NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO JUDICIAL – ACERTADA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA […]

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TJ/SC

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller

  • por TJ/SC
  • 15 de julho de 2009
  • 13 min. de leitura

Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital, Rel. Des. Luiz Fernando Boller     Agravo de Instrumento n. 2009.019334-0, da Capital Agravante         : Vivo S/A. Advogados      : Drs. Enilton Martins Silveira (15861/SC) e outros Agravado         : Adelino Ribas Lameira Advogados      : Drs. Jacques Machado (10681/SC) e outros Relator : Des. Luiz Fernando Boller     […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009

  • por TJ/SC
  • 6 de fevereiro de 2009
  • 1 min. de leitura

TJ/SC, AC 2008.072888-9, Relator: Mazoni Ferreira, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05/02/2009     APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE DA MENSALIDADE EM RAZÃO DO IMPLEMENTO DA IDADE DE 60 ANOS – ABUSIVIDADE – REJEIÇÃO DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ O AUMENTO EM DOBRO – APLICABILIDADE DO […]

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TRT12

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009

  • por TRT12
  • 12 de janeiro de 2009
  • Menos de um minuto

TRT12, 00364-2008-020-12-00-4, Juíza Licélia Ribeiro – Publicado no TRTSC/DOE em 12-01-2009     HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. O valor pactuado a título de honorários advocatícios no bojo de um acordo judicial, por se tratar de verba paga a terceiro, não sofre a incidência da contribuição previdenciária. Compete ao contribuinte individual […]

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TJ/MG

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008

  • por TJ/MG
  • 23 de novembro de 2008
  • 1 min. de leitura

TJ/MG, 1.0261.96.000345-5/001(1), Rel. Nilo Lacerda, j. 23/11/2008     AÇÃO PAULIANA – ENDOSSO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ORIGINÁRIO – INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – FRAUDE CONTRA CREDORES – EVENTUS DAMNI E CONSILIUM FRAUDIS CARACTERIZADO.   A inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé faz com que o endossatário tenha a faculdade de […]

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TJ/SC

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007

  • por TJ/SC
  • 23 de novembro de 2008
  • Menos de um minuto

TJ/SC, AC 2007.006378-0, Relator: Monteiro Rocha, Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil, j 22/11/2007     ESTATUTO DO IDOSO – VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO – EXTINÇÃO DO PROCESSO EM 1º GRAU POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AMPARO PARA PROTEGER IDOSO – ALEGAÇÃO ACOLHIDA – PROTEÇÃO AO IDOSO […]

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