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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.083437-4/SC, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.083437-4/SC RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : RICIERI BALZAN ADVOGADO : Paulo Henrique Rauen Filho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. INVIABILIDADE. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IMPROCEDÊNCIA. Se, […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.002286-2/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.02.002286-2/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : HELINTON WELTER KELLER ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR. REFORMA. ART. 106, II DA LEI 6.880/80. […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.003700-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.13.003700-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ITACIR SOMENSI ADVOGADO : Vinicius Augusto Cainelli REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.012307-4/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.012307-4/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDITE DALLEGRAVE ADVOGADO : Sandra Mendes Costalunga Gotuzzo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA IMEDIATA DAS […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004792-4/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004792-4/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : BERTOLDO BRUHMULLER ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REQUISITOS NÃO […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.028478-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2006.70.00.028478-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : IRMA DE FÁTIMA GUIMARÃES REGINALDO e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. JUROS MORATÓRIOS. Os juros de 0,5% ao mês […]

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TRF4, 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007758-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007758-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : NAIR PEIXOTO ADVOGADO : Atanagildo Jose de Almeida Neto e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008066-2/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008066-2/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : DORALINA POSPICHIL RAMOS ADVOGADO : Flavio Zani Beatricci e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PROVA DOCUMENTAL. PROVA TESTEMUNHAL. […]