TRF4

TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.040127-5/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/23/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.040127-5/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CHOPERIA E LANCHERIA KAYRU LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SÓCIO-GERENTE. HIPÓTESES LEGAIS. 1. A responsabilidade pessoal dos dirigentes de pessoas jurídicas […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.513 – ES (2007/0053293-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.513 – ES (2007/0053293- 1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VITÓRIA PROCURADOR : LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO E OUTRO(S) AGRAVADO : GLOBO FÓRMULA LTDA ADVOGADO : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SOEIRO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. FARMÁCIA. COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E […]

Leia mais
STJ

STJ, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.276 – SP (2005/0038875-9), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.276 – SP (2005/0038875-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ REVISOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA A U TO R : NÉRCIO ZOZIMO RIBEIRO ADVOGADO : UBIRAJARA WANDERLEY LINS JUNIOR RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011644-9/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.011644-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SULCOLOR FOTOGRAFIAS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ART. 3º, § 1º, DA LEI 9.718/98. INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA EM CONTROLE DIFUSO. EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Embora o Plenário […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030039-8/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/28/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.030039-8/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA – IGASE ADVOGADO : Kildare de Araujo Meira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PAES. INCLUSÃO DE DÉBITOS COM VENCIMENTO POSTERIOR À […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026312-0/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.026312-0/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : LUCIANO ALAOR BOGO ADVOGADO : Jose Carlos de Almeida Lemos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.248/249v INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000438-0/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 04/24/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.12.000438-0/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Joao Carlos Bohler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 969.828 – SP (2007/0169642-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.828 – SP (2007/0169642-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : ROGÉRIO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO : ZILDA ÂNGELA RAMOS COSTA E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO PROCURADOR : MIRNA CIANCI E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. […]

Leia mais
STJ

STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.680 – SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/18/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 915.680 – SP (2007/0164405-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : BERENICE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : EDUARDO ANDRADE MAFRA CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : ELIANA POLASTRI PEDROSO E OUTRO( S) EMENTA […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023946-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

—————————————————————- 00001 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023946-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : MAQUIMOVEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE […]

Leia mais
Sair da versão mobile