—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.018298-6/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ISIDORO DE SOUZA REZES ADVOGADO : Maria Luiza Pereira de Almeida REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VARA JEF PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.00.009502-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LAVITTA ENG/ CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.616 – DF (2006/0173178-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : LUIS FERNANDO DE BARROS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : JOAQUIM GILDINO FILHO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.018685-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FUNDACAO DE ESTUDOS DAS DOENCAS DO FIGADO KOUTOULAS RIBEIRO – FUNEF ADVOGADO : Luiz Daniel Felippe e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030497-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : STELO COM/ DE LUZ E ÁUDIO LTDA ADVOGADO : Celio de Melo Almada Neto e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE MERCADORIAS. Ao contrário do afirmado pela […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.006396-2/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : DOLORES GUIMARAES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. DESCAMINHO. REQUISITO OBJETIVO ATENDIDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. Se o valor do tributo iludido não eder a […]
—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.11.000995-6/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : CIA/ OLSEN DE TRATORES AGRO INDL/ ADVOGADO : Fabricio Padilha Klotz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Roberto Porto […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 873.272 – RS (2006/0169296-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO FINASA S/A ADVOGADO : DIOGO STIEVEN FLECK E OUTRO(S) AGRAVADO : SIMONE JUVENTINA DOS SANTOS FLORES ADVOGADO : HERMÍNIO PORTO CARDONA E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.14.004009-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros APELADO : ARTECIL S/A ADVOGADO : Luciano Rohde EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTOS DE FGTS EFETUADOS DIRETAMENTE A EMPREGADOS. ACORDO. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PROVA FGTS. MULTA. PERMANÊNCIA. INCUMBÊNCIA. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.035514-5/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : CARLOS ANTONIO ANTONELLI MOREIRA EMENTA PROCESSUAL. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. 1. A […]
