—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.285 – SP (2007/0186486-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FERNANDO NETO BOITEUX E OUTRO( S) RECORRIDO : SOFTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- RIO – ARQUIVAMENTO SEM BAIXA – JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELA […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297866-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDRO PRAETZEL E CIA/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA TRIBUTÁRIO. ARTIGO 174 DO CTN. POSSIBILIDADE […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.06.004294-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AUTO VIACAO CARAMURU LTDA/ ADVOGADO : Leonardo Moreira Almeida REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAGES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.016120-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : ANTÔNIO WILSON CORRÊA DA SILVA ADVOGADO : Carlos Frederico Feldmann e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Carlos Souto Fonseca EMBARGADO : ACÓRDÃO DE […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.008608-0/SC RELATOR : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Joel Ilan Paciornik APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 7 / 1343 ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WANDERLEI AMORIM ADVOGADO : Tatiana Nunes Lima REMETENTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 763.019 – RJ (2005/0099605-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : VIAÇÃO SÃO LUIZ LTDA ADVOGADO : ROQUE LÚCIO PONZI E OUTRO(S) RECORRIDO : EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO : PAULO ROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 614.738 – PR (2003/0216890-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : RUI AFONSO TOMÉ E OUTROS ADVOGADO : AFONSO CESAR DIAS COLLIN RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : PARÁCLITO JOSÉ BRAZEIRO DE DEUS E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA […]
—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.70.99.005226-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : EMPRESA AGROPECUARIA Y UENO LTDA/ ADVOGADO : Jose Roberto Balan Nassif PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ASSAI/PR EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. REEXAME […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.012106-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSAO DE ENERGIA S/A ECTE ADVOGADO : Roberta Soares Plentz e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.006228-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ E COM/ DE CALCADOS PRYMUS LTDA/ massa falida ADVOGADO : Elso Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
