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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002646-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.002646-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LUIZ PAULO ELY ADVOGADO : Enio Bassegio e outros APELADO : COM/ DE ALIMENTOS ESTRELA LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026692-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026692-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : SAVAR S/A – VEICULOS e outros ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : […]

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TRF4, 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.16.000362-2/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.16.000362-2/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER PARTE AUTORA : ADRIANO COSTA BEBER LIMA ADVOGADO : Joao Balbino Alves de Campos e outro PARTE RE : ADMINISTRADOR PROVISÓRIO DA UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA – UNICRUZ ADVOGADO : Pedro Furian Sessegolo REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007370-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.007370-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MITSUYO FUGIMOTO STONOGA e outros ADVOGADO : Mitsuyo Fugimoto Stonoga EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. IRRF. LEI 7713/88. LEI 9.250/95. BIS IN IDEM. RESTITUIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. […]

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TRF4, 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026512-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00050 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026512-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : AIRTON DOS SANTOS MELO e outros ADVOGADO : Gilberto de Miranda Aquino e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR. ELETROBRÁS. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.006392-9/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.00.006392-9/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : PORTO A PORTO COM/ IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Pedro Henrique Xavier APELADO : (Os mesmos) EMENTA DIREITO ANTIDUMPING. MULTA DE OFÍCIO. DESCABIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NATUREZA JURÍDICA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.05.000175-2/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.05.000175-2/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE EMBARGANTE : LEOPOLDO BIZ ADVOGADO : Eduardo Zimmermann Negromonte e outros EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATUALIZAÇÃO DO MENOR E MAIOR VALOR-TETO. […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.006112-6/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.006112-6/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Joao Paulo Fontoura de Medeiros e outros EMBARGADO : BAYARD DE AZEVEDO SANCHEZ ADVOGADO : Claudio Hiran Alves Duarte : Luiz Fernando Egert Barboza e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À […]