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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.010989-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.010989-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AMBIANCE COM/ E REPRESENTACOES LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. O encerramento da falência, sem a solvabilidade do débito fiscal, não é motivo […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031792-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031792-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : TRANSVEL LTDA/ e outros ADVOGADO : Raul Jose Prolo AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação de crédito reconhecido […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043362-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043362-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : NEDA ERCI CALLEGARO CORREA ADVOGADO : Rubesval Felix Trevisan REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000220-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.000220-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TENCA SERVICOS DE MONTAGEM DE VIDROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. OPÇÃO PELO REFIS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017716-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.017716-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : DENISE SCHUSLER ALVES e outros ADVOGADO : Alendre Santana e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR ADOTADO EM SENTENÇA INFERIOR AO INDICADO PELA EMBARGANTE NA […]

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TRF4, v00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000462-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- v00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.08.000462-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EBLING E CIA/ LTDA/ massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO. Havendo declaração do contribuinte (GFIP/DCTF etc.), resta desnecessário o lançamento quanto a tal valor, considerando-se constituído o […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2001.70.00.036547-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : S L COML/ IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.005085-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.005085-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOSE FERNANDO SOUZA PEDONE ADVOGADO : Danielle Behling Alves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. IRRF. NÃO-INCIDÊNCIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO […]