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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.05.000114-2/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.70.05.000114-2/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK EMBARGANTE : UNIMED DE FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA/ ADVOGADO : Ciro Alberto Piasecki : Marco Andre Soni Bacelar : Marco Tulio de Rose : Liliana Berry Veiga de Rose : Sandra Alves […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027179-4/SC, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027179-4/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRINEU BRINGHENTTI ADVOGADO : Flavio Calgaro e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE CONCORDIA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.00.013186-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2004.70.00.013186-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : ALDAMERI IMTHURM ADVOGADO : Sabrina Naschenweng Dutra da Silva e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PREQUESTIONAMENTO . REDISCUSSÃO. 1. Cabíveis […]

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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002434-5/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.002434-5/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA ADVOGADO : Rita Augusta Silva Valim Rossi e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002217-3/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002217-3/SC RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERAMICOS ADVOGADO : Adolfo Manoel da Silva APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. SÚMULAS […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027260-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.027260-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARIO FRAGA ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003149-9/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003149-9/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DMARCO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033255-7/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033255-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ ALIMENTICIA ZAMPROGNA LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO […]