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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023547-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023547-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : CHAMPAGNE GEORGES AUBERT S/A ADVOGADO : Claudio Leite Pimentel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PARA O FINAL DA […]

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TRF4, 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016848-3/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.016848-3/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE AUTORA : ADOLPHO VIDOTTI ADVOGADO : Pedro Carneiro Lobo Junior PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE LONDRINA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF EXECUCOES FISCAIS DE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001753-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.99.001753-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : BBTEX BALDACIN BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Oridio Mendes Domingos Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS Á EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A Primeira Turma deste Tribunal Regional […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.046713-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.046713-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COML/ ELETRICA JARZYNSKI LTDA/ ADVOGADO : Valdir Vilmar Grave Meiner EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO EXECUTIVO. VALORES QUITADOS. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. 1. Prova inconcussa […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000591-0/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.14.000591-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Patricia Helena Bonzanini EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CLARICE HEISLER ADVOGADO : Bernadete Lermen Jaeger REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.015090-9/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.07.015090-9/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : RUSCHEL COM/ DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antonio Jose Antunes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Flavio Luis Zambenedetti e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CDC. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005927-8/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.005927-8/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : JOSE MOACIR MARQUES ADVOGADO : Carlos Rodrigues Barzan APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES A FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.007612-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.00.007612-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RUSSIE BAR E BOATE LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA.ART. 174 CTN. § 4º DO ART. 40 DA LEF. DECRETO-LEI Nº 1.569/77 1.Tendo decorrido prazo superior […]