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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.08.011200-0/RS, Relator Desembargador Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2003.71.08.011200-0/RS RELATOR : Desembargador Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luis Renato Ferreira da Silva e outros : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017740-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.017740-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FORROTEC COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Fernando Cordeiro da Silva APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.003761-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.16.003761-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARANA – CRMV/PR ADVOGADO : Leonardo Zagonel Serafini e outro APELADO : JOSE BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. EXTINÇÃO. VALOR BAIXO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Há interesse de […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.019461-0/RS, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.019461-0/RS RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ERNESTO ERI MILAN ADVOGADO : Paulo Laerte Melo Zocoli EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ART. 3º DA LC Nº 118/2005 – […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.72.05.001457-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.72.05.001457-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GENI ANTUNES DE FREITAS ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. ART. 219, § 5º DO CPC. ART. 174 DO CTN. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.001878-8/RS, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.001878-8/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FRIGORIFICO NOROESTE LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.01.005227-3/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.72.01.005227-3/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBGTE : SUPERMERCADO GERMANIA LTDA/ ADVOGADO : Arao dos Santos e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. INTEGRAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.09.001614-4/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.70.09.001614-4/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS CARVEI LTDA/ e outro – massa falida ADVOGADO : Joaquim Alves de Quadros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO. ART. 40 DA LEI 6.830/80. […]