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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004541-6/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004541-6/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SÃO ROMÃO COM/ DE BEBIDAS LTDA/ ADVOGADO : Marcione Pereira dos Santos e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA SELIC. MULTA FISCAL. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TERMO […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027586-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027586-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : VEJA ENG/ ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Leandro Santos Lang e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – NOMEAÇÃO À PENHORA – OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS. As obrigações […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.05.001570-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : INTERVENT CLINICA DE HEMODINAMICA CARDIOLOGIA E RADIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO OESTE DO PARANA S/C LTDA/ ADVOGADO : Eduardo Hofmeister Kersting e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 187/190 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030452-8/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 02/07/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.030452-8/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO CARLOS SOUZA BARROS ADVOGADO : Marize Senes Ribeiro e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA REVISÃO. RENDA MENSAL INICIAL. ERRO DE […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008780-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008780-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LAURO KEIN E FILHOS LTDA-ME EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Para a imediata extinção do processo […]

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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031833-0/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031833-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ELZA ZARDO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.007701-8/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.007701-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CHAMEGUINHO SOL E LUA S/C LTDA/ ADVOGADO : Luiz Manrique AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 133 DO CTN. […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.001115-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.001115-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDIMAR CONFECCOES LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGO 174 DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91 E ART. 5º DO DECRETO-LEI […]