—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 748.979 – SP (2005/0077155-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : MASACO UEDA EMENTA ADMINISTRATIVO – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL – PAGAMENTO EM ATRASO – PENALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.022/90 […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.408 – SP (2007/0308574-7) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO(S) AGRAVADO : DCI-EDITORA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.13.003284-4/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADERBAL JOAO MACHADO DE SOUZA ADVOGADO : Jaime Luiz Leite e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015834-3/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO PAULO LTDA/ ADVOGADO : Mara Claudia Dib de Lima e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038744-2/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : GRUPO EDUCACIONAL MEGA S/C LTDA/ ADVOGADO : Adirson de Oliveira Júnior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARTIGO 475-J. MULTA. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 438.303 – MG (2004/0036543-0) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) AGRAVADO : ARUZZO TAGLIALEGNA ADVOGADO : AURO CALDEIRA VALADARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 995.232 – PR (2007/0187212-6) R RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADOS : KARINE VOLPATO GALVANI E OUTRO(S) LENYMARA CARVALHO Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 118 Brasília, sexta-feira, 11 de abril de 2008 AGRAVADO : ALZERINA MARIA DE […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.036503-6/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ARI JOSE HILGERT ADVOGADO : Luciane Fleck Pontes e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros APELADO : (Os mesmos) […]
—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.029907-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : VANDERLEI DESCOLLI ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob EMENTA EXECUÇÃO. VALORES A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO DA CAPACIDADE LABORAL. É indevida a eução de valores devidos a […]
—————————————————————- 00020 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.009599-9/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : MINIMERCADO SOLEMAR LTDA/ ADVOGADO : Sergio Nazareno Faneze PARTE RE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TRAMANDAI/RS EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO […]
