—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MS Nº 2007.72.08.003227-9/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : MARAZUL TECNOPLASTICA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Marinho de Magalhaes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DECADENCIAL. 1. À luz do artigo 18 da Lei do Mandado […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.007173-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BERNADETE POPOVICZ NEVES DOS SANTOS e outro ADVOGADO : Mauricio Machado Fernandes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 870.425 – SP (2006/0161085-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR ARNALDO BUAINAIN S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 908.224 – PB (2006/0260138-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : JOSÉ MARQUES BEZERRA – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : MARIA EULINA MARQUES – […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 94.04.32102-8/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : DELURDES MARIA TOMAZETTI PRATI e outros ADVOGADO : Eliete Kraemer e outros EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO – EXECUÇÃO TRABALHISTA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CÁLCULOS […]
—————————————————————- 00014 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.71.04.005625-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : PEDRO HENRIQUE CRUZ PERES e outro ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Luiz Alberto Zeilmann e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. TABELA PRICE. No que diz com a utilização […]
—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.08.001533-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO : Fabio Brun Goldschmidt e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.025549-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TELMO BORBA MARACCI JUNIOR ADVOGADO : Henrique Bruckner Junior e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.102 – SC (2007/0092173-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ANACLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.776 – MG (2007/0184648-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MARINA MARIA ARONI ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
