—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 966.349 – SP (2007/0156233-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : SIDONIO JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO : DOUGLAS GONÇALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.028614-3/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADUSOLO FERTILIZANTES S/A massa falida ADVOGADO : Marcia Helena Dalcol EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGOS 23 E 26 DO DECRETO-LEI 7.661/45. […]
—————————————————————- 00032 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030296-5/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CLAUDIOMIRO DANIELI ADVOGADO : Joao Clair P Silveira e outro AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA CAUSA. Via de regra, o valor da causa corresponde […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016561-0/SC RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : SERGIO PARREIRAS HENRIQUE GOMES ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 660.368 – SP (2005/0029402-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTRO(S) AGRAVADO : SEGUNDO CARTÓRIO DE NOTAS DE SOROCABA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.429 – RS (2007/0235191-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INÁCIO CLEDIS DOS SANTOS ADVOGADO : CÁSSIO ALEXANDRE FERRUGEM RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : PAULO LUIZ SALAMI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. […]
—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027197-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO : João Luiz Pinto da Nobrega e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.71.05.008443-2/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : VARGAS E FAGUNDES LTDA/ ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 268/273 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.011040-9/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : BIADEL SCHMIDT BATISTA e outros ADVOGADO : Michele Milanez Schneider e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE 28,86% NA BASE DE CÁLCULO DOS 3,17%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- RECLAMAÇÃO Nº 1.782 – DF (2005/0000271-5) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECLAMANTE : MARIA NETES DE LIMA BRANDÃO ADVOGADO : ELY BARRADAS DOS SANTOS RECLAMADO : COMANDANTE DO EXÉRCITO RECLAMADO : PREFEITO MILITAR DO EXÉRCITO EM BRASÍLIA RECLAMADO : SPU GERENTE DE IMÓVEIS FUNCIONAIS DA UNIÃO EMENTA RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE […]
