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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.006036-4/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.07.006036-4/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : ODETH DUARTE DE SOUZA ADVOGADO : Clovis do Carmo Silva e Rogerio APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Remberto Artigas Prazeres Liberato e outro EMENTA CONSIGNATÓRIA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO. SACRE. TR. DEPÓSITO JUDICIAL. HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002625-7/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002625-7/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ARENHART COM/ DE MEDICAMENTOS LTDA/ ME ADVOGADO : Murilo Prazeres APELADO : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRF/SC ADVOGADO : Pedro de Queiroz Cordova Santos e outro EMENTA CRF. MULTA. LEGALIDADE. […]

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TRF4, 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022444-3/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00153 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.022444-3/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MIGUEL ARCHANJO BATISTA ADVOGADO : Jose Paulo Granero Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. NÃO […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037548-8/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037548-8/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AGRAVANTE : DEISE MARIA DAL MAZ e outros ADVOGADO : Joao Luiz Arzeno da Silva e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.06.000246-7/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.06.000246-7/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT PARTE AUTORA : CARLOS LUIZ MORAES ADVOGADO : Sandra Maria Julio Goncalves e outro PARTE RE : CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS- LAGES/SC ADVOGADO : Mauro Luciano Hauschild REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020809-2/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020809-2/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : METALFEMA FERRAMENTAS PNEUMATICAS E ELETRICAS LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

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TRF4, 00170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005740-8/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00170 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005740-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CELI MARIA CRISTOFOLI ADVOGADO : Paulo Antonio Vignol Lemos EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008221-3/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.05.008221-3/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PAULO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO : Aloysio Rudolfo Mueller APELADO : FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA – IBGE ADVOGADO : Oscar Newlands Carneiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. LITIGANTE EM CAUSA PRÓPRIA SEM […]