—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.002621-9/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna APELADO : NAIR BRAMBILA ADVOGADO : Paula Pasqual e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.02.004029-9/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : MARIA IRACI SBARDELOTTO FUZINATTO ADVOGADO : Dulcineia Costa Menegatti REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.008811-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : CARLOS ALBERTO KALLFELZ e outros ADVOGADO : Jorge Alcibiades Perrone de Oliveira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. ÁREA DO ANTIGO “BRAÇO MORTO” DO RIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.226 – RJ (2007/0076343-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.08.004482-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : JOEL DOS REIS OLIVEIRA ADVOGADO : Dinor Rodrigo Radel e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos APELADO : (Os mesmos) EMENTA MILITAR. DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE BLOQUEADOS DE SEUS PROVENTOS. DANOS MORAIS. Cabível […]
—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005686-4/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ELVIRA FERREIRA PINTO ADVOGADO : Thais Takahashi e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BÓIA-FRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS PREEENCHIDOS. 1. Nas demandas que […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.10.000333-2/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADILCE LUCIANA NEY MACHADO ADVOGADO : Kenia do Amaral Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. ART. 3º CPC. FALTA DE INTERRESSE DE […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.02.005927-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outros APELADO : CLAUDIO ROBERTO DALCAROBO ZOLIM ADVOGADO : Jose Horacio Gomes Palmeiro e outros EMENTA SFH. MÚTUO HABITACIONAL. SEPARAÇÃO DO CASAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 918.881 – SP (2007/0147551-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CITY POSTO DE FRANCA LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : LIETE BADARÓ ACCIOLI PICCAZIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.10.000368-7/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : WILSON ROTTA ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Suely dos Santos Nunes e outros EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. – A segunda […]
