TRF4

TRF4, 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.001962-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.00.001962-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GERCY CARDOSO ADVOGADO : Helio Callado de Oliveira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO RETIFICADORA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PREENCHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009561-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009561-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ELZA TEREZINHA MELO DA VEIGA ADVOGADO : Josnei Engers e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROCESSO DE CONHECIMENTO. […]

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TRF4, 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031965-5/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00065 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031965-5/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ADILIA ANTONIA MACHADO ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024607-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.024607-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PAULO DE ALMEIDA TORRES e outros ADVOGADO : Sergio Roberto de Oliveira e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSO CIVIL. SALDOS DE FGTS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas ações promovidas para cobrança da […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001650-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.001650-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : ALBERTO WERNER NETO ADVOGADO : Julio Donato Pereira e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO. PARCELAMENTO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO FIADOR. A recusa no fornecimento de certidão negativa […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024300-6/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024300-6/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EURICO CAMINSKI e outros ADVOGADO : Emanuelle Silveira dos Santos EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.001317-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.001317-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ADELAR ARCADIO GASSEN ADVOGADO : Jaques Joceli Rodrigues e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO COM A VERBA DO PROCESSO DE […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004992-8/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.004992-8/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MARGOT ELSA KAMINSKI ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que não se trata de […]