—————————————————————- 00093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.003971-6/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DIRCEU NICANOR WEISHEIMER ADVOGADO : Andre Soriano Caetano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE CARAZINHO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001195-0/SC RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : SINDICATO DA IND/ DA CONSTRUCAO DE BLUMENAU SINDUSCON ADVOGADO : Gian Carlo Possan APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.208 – SP (2007/0183836-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) RECORRIDO : BAR PÍTON LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : HERNANI SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO DE DÉBITO FISCAL. VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR […]
—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.006845-5/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : PEDRO MANOEL MACIEL ADVOGADO : Leandro Batista da Rosa Wollenhaupt e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Procedente o […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.02.003432-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : SHEILA CRISTIANE MULLER e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 404/5 […]
—————————————————————- 00119 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033873-0/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : REINALDO PEREIRA ADVOGADO : Celio Vitor Betinardi REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADES RURAIS. REGIME […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.001469-2/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : TELASUL S/A ADVOGADO : Jane Cristina Ferreira Centeno APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO. ESTOQUE DE ABERTURA. §§ 1º DOS ARTS. 11 […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 826.449 – SP (2007/0063524-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CLÍNICA REUMATOLÓGICA E FISIÁTRICA UTUNI E UTUNI S/C LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : JÚLIO CESAR CASARI EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.15.001692-5/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : JR SOMMER REPRESENTACOES LTDA/ e outros ADVOGADO : Gerson Luis B. Daniel e outro APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Karin Wietzke Brodbeck e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.17.003450-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 5A REGIAO/RS ADVOGADO : Monica Melchiades Soares e outros APELADO : ERVATEIRA REI VERDE LTDA/ ADVOGADO : Luiz Fernando Sponchiado e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ATIVIDADE-BÁSICA DA EMPRESA. INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ERVA-MATE. […]
