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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024251-8/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.024251-8/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMALIA SOUZA TRINDADE ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO. VERBAS RECEBIDAS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE […]

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TRF4, 00128 REMESSA “EX OFFÍCIO” EM AC Nº 2007.71.17.000955-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00128 REMESSA “EX OFFÍCIO” EM AC Nº 2007.71.17.000955-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : SADY MORES ADVOGADO : Iane Maria Breda Camara PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE ERECHIM EMENTA […]

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TRF4, 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027741-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.027741-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : B E V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO. PROVA. EXTINÇÃO. 1. Havendo prova […]

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TRF4, 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.005207-7/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00018 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.10.005207-7/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos PARTE AUTORA : MARTINS E MIRAPALHETE CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Celso Luiz Moresco PARTE RE : CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM PELOTAS ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005995-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.005995-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : IVO IDERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : Luciano Mossmann de Oliveira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF […]

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TRF4, 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008813-7/SC, Relator Juiz Marcelo De Nardi , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00146 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.00.008813-7/SC RELATOR : Juiz MARCELO DE NARDI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGANTE : MARIO LUIZ DOS SANTOS e outros ADVOGADO : Marcello Macedo Reblin e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 206-206v INTERESSADO : (Os mesmos) […]

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TRF4, 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040759-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00020 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.040759-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : HOSPITAL LAR WIESBAUER LTDA/ ADVOGADO : Jose Alendre Barboza Junqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBÊNTURES DA ELETROBRÁS. RECUSA […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002001-9/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002001-9/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : COM/ DE LUBRIFICANTES RUBENS MOREIRA LTDA/ ADVOGADO : Vanderlei Kroetz REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO […]